Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade de Pernambuco, CEP/PROPEGE, CEP/HUOC/PROCAPE e CEP/CISAM, são formados por um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos, constituído nos termos da Resolução n° 466/2012, do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde.
Missão: Salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Contribuir para a qualidade das pesquisas no desenvolvimento institucional e das comunidades, e para a valorização dos pesquisadores na sua formação continuada.
Atribuições
- Avaliar e acompanhar os aspectos éticos e legais de todas as pesquisas que envolvem seres humanos;
- Exercer o papel consultivo e, em especial, educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade;
- Acompanhar o desenvolvimento das pesquisas por meio de relatórios semestrais ou anuais;
- Promover atividades, tais como seminários, workshop, palestras, jornadas, cursos e estudo de protocolos de pesquisa;
- Acatar e verificar denúncias de abuso ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, instaurar sindicância e, quando cabível, comunicar os fatos à CONEP/CNS/MS ou a outras instâncias competentes.
Termos e Definições
*De acordo com a Res. 466/2012/CNS/MS-
Pesquisa
Processo formal e sistemático que visa à produção, ao avanço do conhecimento e/ou à obtenção de respostas para problemas mediante emprego de método científico. -
Pesquisa envolvendo seres humanos
Pesquisa que, individual ou coletivamente, envolva o ser humano de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de informações ou materiais. -
Protocolo de Pesquisa
Conjunto de Documentos contemplando a descrição da pesquisa em seus aspectos fundamentais e as informações relativas ao participante da pesquisa, à qualificação dos pesquisadores e a todas as instâncias responsáveis. -
Pesquisador
Membro da equipe de pesquisa, coresponsável pela integridade e bem estar dos participantes da pesquisa. -
Pesquisador Responsável
Pessoa responsável pela coordenação da pesquisa e coresponsável pela integridade pela integridade e bem estar dos participantes da pesquisa. -
Instituição Proponente de pesquisa
Organização, pública ou privada legitimamente constituída e habilitada, à qual o pesquisador responsável está vinculado. -
Patrocinador
Pessoa física ou jurídica pública ou privada que apoia a pesquisa mediante ações de financiamento, infraestrutura, recursos humanos ou apoio institucional. -
Instituição co-participante
Organização, pública ou privada, legitimamente constituída e habilitada na qual algumas das fases ou etapas de pesquisa se desenvolve.
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Submissão de projetos na Plataforma Brasil
Para postagem de projetos de pesquisa na Plataforma Brasil para submissão aos CEP’s, é necessário que o pesquisador faça seu cadastro através do site www.plataformabrasil/pesquisador/cadastro, para em seguida cadastrar o projeto.Clique aqui e acesse as instruções para submissão de projetos.